Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 453/2024
02/12/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BORBOREMA, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
