INSTITUI NO ÃMBITO DA ATENÇÃO PRIMÉRIA Á SAÚDE NO MUNICÍPIOO DE BORBOREMA, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSIVA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DENOMINADO COMPONENETE DE VÍNCULO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB), EQUIPOES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAL (eMULTI), E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA ZONA RURAL DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA ZONA URBANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 543.305,69 ( QUINHENTOS E QUARENTA E TRES MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO DE CANAFÍSTULA NA ZONA RURAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL NO SÍTIO CANAFÍSTULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO À ALIENAÇÃO, CESSÃO, LOCAÇÃO OU QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE DOS IMÓVEIS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, DE BEM MÓVEL (RETROESCAVADEIRA) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA SOCIAL DE AJUDA FINANCEIRA , EXCLUSIVA PARA PAGAMENTO DE TARIFA SOCIAL DE ÁGUA, PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUITÁRIA DE 100% PARA EMPRESAS DE SETOR DE CONSTYRUÇÃO CIVIL, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PÚLBLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BOROBOREMA, DESDE QUE DESTINADOS A ATENDER AO INTERESSE PÚLBLICO E SOCIAL.

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS, PERFORMANCES OU CONDUTAS PROMOVAM APOLOGIA AO CRIME, USO DE DROGAS OU DESRESPEITO A VALORES CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 57.000,00 ( CINQUENTA E SETE MIL REAIS) DESTINADO A ADEQUAÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 186.000,00 ( cento e oitenta e seis mil reais) E AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) ÁREA TERRENO, REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERRAPLANAGEM E ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa mínima para o exercício do licenciamento ambiental de obras e atividades de interesse exclusivamente municipal realizadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PELO SERVIÇO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO ESPECIAL DE INCENTIVO E AJUDA DE CUSTO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNCAO DE MOTORISTAS NA PREFEITURA DE BORBOREMA-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BORBOREMA-PB, NO VALOR DE R$ 150.000,00 VISANDO A CRIAÇÃO DE NOVA RUBRICA/DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO/PASSAGEM MOLHADA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES MULTIFUNCIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 12-D, §3º, DA PORTARIA GM/MS 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE É ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIOCIPAL A CEDER IMOVEL PUBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL COMO "COPA TENENTE SILVA FUTSAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS VESTIÁRIOS DO GINÁSIO DE ESPORTES "O MARANHÃO", DE JOSE ROBERTO FRANCELINO E JOSE FERNANDO CASSIAMO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BORBOREMA A "SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICIPIO DE BORBOREMA-PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTIOSTA (TEA), DENOMINADO " ESPAÇO INCLUIR - EDINAIHARA AMORIM", NA CIDADE DE BORBOREMA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.