Atribuições da Secretaria
I- COORDENAR, PROGRAMAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO;
II- FISCALIZAR, SEGUINDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS, A OPERAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS
ELABORAR ESTUDOS, EXECUTAR E FISCALIZAR A POLÍTICA E OS VALORES TARIFÁRIOS FIXADOS PARA CADA MODALIDADE E DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS;
III- ADMINISTRAR A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO E DAS NORMAS SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA;
IV- CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA;
V- DISCIPLINAR, CONCEDER OPERAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO;
VI- GERENCIAR O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL;
VII- COORDENAR O TRANSPORTE DE SERVIDORES, PACIENTES E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS;
VIII- FISCALIZAR VEÍCULOS, CONDUTORES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO MUNICIPAL;
IX- APLICAR PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS EM LEI, QUANDO AUTORIZADO.
