Atribuições da Secretaria
I- Coordenar, programar e executar a política de transportes públicos de passageiros do Município;
II- Fiscalizar, seguindo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros
Elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para cada modalidade e de transporte público de passageiros;
III- Administrar a execução do regulamento e das normas sobre transporte público de passageiros no Município de Borborema;
IV- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições e no território do Município de Borborema;
V- Disciplinar, conceder operar e fiscalizar os serviços de transporte público do Município;
VI- Gerenciar o transporte escolar municipal;
VII- Coordenar o transporte de servidores, pacientes e demais serviços públicos;
VIII- Fiscalizar veículos, condutores e serviços de transporte no âmbito municipal;
IX- Aplicar penalidades administrativas previstas em lei, quando autorizado.
