Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 473/2025
15/04/2025
DENOMINA DE "ESPAÇO INCLUIR EDNAIHARA AMORIM" O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO À PESSOAS PORTADORAS DO TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
