Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 477/2025
26/05/2025
DISPE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTIOSTA (TEA), DENOMINADO " ESPAÇO INCLUIR - EDINAIHARA AMORIM", NA CIDADE DE BORBOREMA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
