Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 475/2025
26/05/2025
Regulamente a gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que exercem as suas funções no âmbito do Programa de Saúde da Família do Município de Borborema-PB, e dá outras providências.
