Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 533/2026
22/04/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, COMO UNIDADE INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
