Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 543/2026
09/09/2026
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 326 DE 15 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DE BORBOREMA, ESTABELECENDO SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
