Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 551/2026
25/09/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA ALFA + BORBOREMA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
