Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 289/2019
22/02/2019
[LEI Nº 289/2019] ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI Nº 168/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
PUBLICAÇÃO
