Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 296/2019
23/05/2019
[LEI Nº 296/2019] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
