Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 299/2019
13/06/2019
[LEI Nº 299/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ AMÂNCIO E LOTEAMENTO BELLA VISTA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
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