Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 302/2019
19/07/2019
[LEI Nº 302/2019] ALTERA E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
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