Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 72/2001
16/08/2001
[LEI Nº 72/2001] REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E OUTRAS DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
