Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 319/2020
29/07/2020
[LEI Nº 319/2020] Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Borborema exercício de 2020, e dá outras Providências.
