Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 334/2021
15/03/2021
CONCEDE REJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNlCÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ACS e ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
