Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 283/2018
21/11/2018
[Lei Nº 283/2018] Dispõe sobre denominação do Prédio do Posto de Saúde localizado no Sítio Manitú do Município de Borborema - PB e da outras providências.
LEI
PUBLICAÇÃO