Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 341/2021
23/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC no Municipio de Borborema, revoga a Lei Municipal N° 183 de 30 de dezembrode 2011 e dá outras providências.
