Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 364/2022
25/02/2022
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SILO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO JOÃO DA MATA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
