Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 370/2022
25/02/2022
Dispõe sobre a concessão do reajuste dos Servidores Públicos Municipais de Borborema Ocupantes de cargos Específicos na Secretaria de Saúde, ACS Agente Comunitário de Saúde e ACE Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
