Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 420/2023
04/12/2023
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BORBOREMA, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
