Dispõe sobre os agentes que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos na qualidade de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato, nos termos do §3º, do art. 8º, da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, do município de Borborema/PB.

Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do estudo técnico preliminar para aquisições de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Direta,do município de Borborema/PB

Regulamenta a pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços e de obras, no âmbito da Administração Pública Direta, do município de Borborema/PB

Dispõe sobre a elaboração do termo de referência para compra de bens e contratação de serviços no âmbito da Administração Pública Direta, do município de Borborema/PB.

Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito Poder Executivo do Município de Borborema – PB.

Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, do Município de Borborema/ PB

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, do Município de Borborema - PB.

Dispõe sobre casos específicos de dispensa de Manifestação Jurídica nos processos de contratação no âmbito do Poder Executivo do Município de Borborema – PB

Regulamenta as audiências e consultas públicas previstas no art. 21 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, do município de Borborema/PB.

CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO – EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomear, JOELSON DOS SANTOS FELIPE DE OLIVEIRA, CPF XXX.232.814-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

EXONERAR, RAYANN SHEYMAN SINESIO ACELINO DE SOUZA, mat. 3739, CPF XXX.450.104-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Agricultura, revogando-se as disposições em contrário.

EXONERAR, NORMANDO MARANHAO SILVA, mat. 4458, CPF XXX.091.284 -XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, revogando-se as disposições em contrário.

Altera o Plano de Contratações Anuais – PCA para o Exercício de 2024 do Município de Borborema – PB, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo no contrato de licitação relacionado:

Nomear, JOSEANE RIBEIRO DA SILVA, CPF XXX.740.694-XX, para exercer cargo de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e da Diversidade Humana, no Gabinete da Prefeita, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. Fica revogada a Portaria nº 047/2024.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 27 DE JUNHO DE 2018, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado a aquisição de Caminhão basculante destinado a Infraestrutura do município e dá outrasprovidências

Dispõe sobre os prazos das consignações em folha de pagamento, dos Servidores Públicos municipal de Borborema – PB, e dá outras providências.

Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional:

Nomear, NORMANDO MARANHÃO SILVA, CPF XXX.091.284-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Nomear, JOSEANE RIBEIRO DA SILVA, CPF XXX.740.694-XX, para exercer cargo de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, no Gabinete da Prefeita, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

INSTITUI O REGULAMENTO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE INTERESSE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR, JOSE WELLINGTON CLAUDINO DA SILVA, mat. 4411, CPF XXX.588.714-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, Escola Municipal de Ensino Fundamental Rafael da Costa Maranhão, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário.

Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municpal de Borborema – PB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela de complementação da remuneração aos enfermeiros e técnicos de enfermagem do quadro de servidores do Município de Borborema - PB e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais de Borborema, ocupantes de cargos do Magistério Público e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos, dos Servidores Públicos Municipais de Borborema - PB e dá outras providências

Nomear, ITALO SILVA DAS NEVES, CPF XXX.295.624-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.